ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO

GRANDES TEMAS DO MPT - MÓDULO 3 - CONTROVÉRSIAS DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

R$169,00 ou 3x de R$56,33
Descrição

CONTROVÉRSIAS DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO


Neste Módulo 3 da série GRANDES TEMAS DO MPT, a Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho aborda as principais controvérsias geradas pelas normas da reforma trabalhista que buscam instituir a prevalência do negociado sobre o legislado. Qual o alcance dessa nova disposição normativa?

Aqui, a negociação coletiva é analisada à luz da Constituição e das normas internacionais do trabalho. As regras da reforma trabalhista que disciplinam a matéria são analisadas em interpretação comprometida com os princípios da liberdade sindical, da autonomia privada coletiva e dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores.

Você acompanhará uma análise crítica fundamentada sobre a matéria, a exemplo da abordagem sobre as regras da reforma que restringem o controle jurisdicional das normas coletivas, que restringem a autonomia privada coletiva, que flexibilizam a dispensa coletiva, além de conhecer a jurisprudência do STF sobre a prevalência da negociação coletiva.

Nas aulas dialogadas, a Professora Ileana Mousinho debate as questões do exercício com os seguintes convidados:

RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA, Subprocurador Geral do Trabalho, membro do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e Coordenador de Recursos Judiciais do MPT. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Cornell, Doutor pela Universidade Complutense de Madri, Master of Law pela Universidade de Syracuse e coordenador acadêmico do mestrado do Centro Universitário UDF. 

MAURO DE AZEVEDO MENEZESAdvogado Diretor-Geral do escritório Mauro Menezes & Advogados, é mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Processual do Trabalho. Foi presidente da Comissão de Ética da Presidência da República.

ZILMARA DAVID DE ALENCAR, Advogada com atuação no direito sindical, é pós-graduada em negociação coletivae mestranda em ciências jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. É Consultora jurídica do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar — DIAP e autora do livro “A Face Sindical da Reforma Trabalhista”.


AVISO IMPORTANTE

O presente curso não é preparatório para concurso de Procurador do Trabalho. Todavia, seu conteúdo possui afinidade com o conteúdo programático do último concurso para Procurador do Trabalho (Edital n. 136/2017) nas seguintes disciplinas: Direito Constitucional (item 1.c); Direito Individual do Trabalho (item 25.b); Direito Processual do Trabalho (item 9).


PERÍODO DE DURAÇÃO

Início imediato.

Duração: 6 horas/aula

Prazo de disponibilização: 40 dias.


JUNTO OU SEPARADO?

Você pode se matricular neste Módulo 3 da série GRANDES TEMAS DO MPT e deixar os demais módulos para cursar em outro momento, pois cada Módulo com 6 horas/aula possui estrutura de curso independente.

Mas também pode se matricular na série completa GRANDES TEMAS DO MPT, composta de 4 Módulos (Módulos 1, 2, 3  e 4 - total de 24 horas/aula), dispondo de 120 dias para cursar a série pelo preço de matrícula de apenas 3 MódulosUm Módulo sai de graça! 

Antes de se matricular neste Módulo, veja a descrição da série completa no box SÉRIE COMPLETA - GRANDES TEMAS DO MPT


PÚBLICO-ALVO

Advogados trabalhistas, estudantes e bacharéis em Direito e demais interessados.


COMO CURSAR - METODOLOGIA

PRIMEIRO - assistir a 150 minutos de videoaulas expositivas: o conteúdo programático é exposto pelo professor em 10 videoaulas expositivas de 15 minutos; o aluno pode assisti-las no ritmo mais apropriado para seu aprendizado e pode repetir a assistência quantas vezes quiser no período de disponibilização do curso, para fixar o conteúdo;

SEGUNDO – ler o texto-base do curso e responder o exercício: ao final das videoaulas expositivas, o aluno deve fazer a leitura do texto-base elaborado pelo professor (15 a 30 páginas), atividade fundamental para aprofundar o conteúdo; depois, deve responder o exercício que se encontra no final do texto-base, formulando uma primeira proposta de solução, antes de passar às videoaulas dialogadas, para propiciar uma construção eficaz do aprendizado (atividade estimada em 50 minutos);

TERCEIRO – assistir a 40 minutos de videoaulas dialogadas: as perguntas do exercício são objeto de um diálogo mediado pelo professor, com a presença de especialistas convidados, em duas videoaulas de 20 minutos; as reflexões oferecidas pelo diálogo auxiliarão o aluno a aprimorar a construção do raciocínio, ensejando soluções que não estariam disponíveis no momento inicial do estudo;

QUARTO – participar de uma sessão de tutoria coletiva com duração de 60 minutos: o aluno ainda poderá participar de uma sessão coletiva de tutoria em sala virtual de bate-papo, com 60 minutos de duração; a sessão, mediada por um tutor membro do Ministério Público do Trabalho, tem por objetivo tirar dúvidas sobre as questões do exercício e orientar sobre a continuidade da pesquisa a respeito da matéria objeto do Módulo.


INVESTIMENTO ÚNICO – VALOR DA MATRÍCULA

Matrícula neste Módulo: R$ 169,00.

Matrícula na série completa, com 4 módulos – valor de 3 módulos: de R$ 676,00 por R$ 507,00 (economiza R$ 169,00).

Forma de pagamento: pag seguro com boleto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros.

A matrícula realizada por meio de boleto bancário só será consumada após confirmação de pagamento pelo sistema bancário.

 

SESSÃO DE TUTORIA

Ao se matricular neste Módulo, o aluno poderá participar de uma sessão coletiva de tutoria com duração de 60 minutos, mediada por um membro do Ministério Público do Trabalho, em horário pré-estabelecido, conforme tabela abaixo.

A sessão de tutoria ocorrerá em chat de bate-papo com recurso de texto (sem voz e sem imagem).


Objetivo da tutoria: promover a discussão do exercício que consta no e-book com outros colegas, em sala virtual, com o auxílio do tutor, que também orientará o aluno no aprofundamento da pesquisa sobre a matéria.

Próximas sessões de tutoria - MEDIANTE AGENDAMENTO:

DATA

 

HORÁRIO


18/11/2009

13 às 14 horas

02/12/2019

12 às 13 horas

16/12/2019

12 às 13 horas

17/01/2020

10 às 11 horas

27/01/2020

17 às 18 horas

14/02/2020

10 às 11 horas


Para participar da tutoria, o aluno deve agendar previamente um dos horários compreendidos em seu período de disponibilização do curso, mediante envio de e.mail para escola@escoladaanpt.org.br com o título TUTORIA, até 3 dias antes da sessão, marcando a data em que deseja participar. Não havendo agendamentos com a referida antecedência, a sessão de tutoria poderá ser cancelada.

 

O agendamento também pode ser feito pelo e.mail disponível na aba FALE CONOSCO, disponível no home do site da Escola.


A expiração do prazo de disponibilização do curso enseja a expiração do direito à sessão de tutoria.

 

Esses horários podem ser objeto de alteração sem prévia notificação. O aluno deve acompanhar o quadro de horários.


CERTIFICAÇÃO

Será fornecido certificado de frequência pela Escola da ANPT aos alunos que obtiverem sessenta e três por cento (63%) de frequência.

Seja bem-vindo à Escola da ANPT!

 

Professor

ILEANA NEIVA MOUSINHO

Procuradora Regional do Trabalho, é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. É membro da Câmara de Coordenação e Revisão do MPT e Vice coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública - CONAP/MPT

Ferramentas

Videoaulas

Exposição de conteúdo pelo professor com suporte de quadros, figuras e caracteres.

Texto-Base

Conteúdo escrito, relativo à video-aula, que pode ser impresso individualmente ou no todo.

Conteúdo

CONTROVÉRSIAS DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

 

EMENTA

A flexibilização negocial de direitos trabalhistas nas reformas trabalhistas realizada na Europa.  A flexibilização negocial de direitos trabalhistas na reforma trabalhista no Brasil. A prevalência do negociado sobre o legislado na Lei 13.467/2017. Análise de sua constitucionalidade e convencionalidade. Negociado sobre o legislado na jurisprudência do STF. O necessário debate sobre as restrições impostas ao controle jurisdicional da legalidade das normas coletivas e sobre a exigência de contrapartidas à redução dos direitos de fonte legal. Análise de constitucionalidade do art. 611-A e da parágrafo único do art. 611-B da CLT. Posição do STF, do Comitê de Liberdade Sindical da OIT e do Comitê de Peritos da OIT no caso Brasil.


                               CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A flexibilização negocial de direitos trabalhistas como elemento da reforma trabalhista na Europa: flexibilização da jornada de trabalho; contratos atípicos; simplificação das despedidas; descentralização da negociação coletiva e representação na empresa;

2. A flexibilização negocial de direitos trabalhistas como elemento da reforma trabalhista no Brasil: flexibilização contratual; facilitação da dispensa, inclusive coletiva; restrições de acesso à justiça; prevalência do negociado sobre o legislado e prestígio à negociação no âmbito da empresa; contradições da reforma em matéria de autonomia privada coletiva.

3. Negociado sobre o legislado na jurisprudência do STF;

4. A prevalência do negociado sobre o legislado na Lei 13.467/2017: restrição do controle jurisdicional de legalidade da norma coletiva e princípio da intervenção mínima na autonomia coletiva; contrapartida à redução de direito de fonte legal; anulação de cláusula negocial redutora de direito e anulação de cláusula compensatória;

5. Negociado sobre o legislado e a finalidade da negociação coletiva na Constituição e nas Convenções 98 e 154 da OIT: controle de constitucionalidade e de convencionalidade: posição do Comitê de Liberdade Sindical da OIT; posição do Comitê de Peritos da OIT no caso Brasil;

6. Direitos sujeitos à prevalência do negociado sobre o legislado no art. 611-A da CLT: análise de constitucionalidade.

Conteúdo Programático

CONTROVÉRSIAS DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

 

EMENTA

A flexibilização negocial de direitos trabalhistas nas reformas trabalhistas realizada na Europa.  A flexibilização negocial de direitos trabalhistas na reforma trabalhista no Brasil. A prevalência do negociado sobre o legislado na Lei 13.467/2017. Análise de sua constitucionalidade e convencionalidade. Negociado sobre o legislado na jurisprudência do STF. O necessário debate sobre as restrições impostas ao controle jurisdicional da legalidade das normas coletivas e sobre a exigência de contrapartidas à redução dos direitos de fonte legal. Análise de constitucionalidade do art. 611-A e da parágrafo único do art. 611-B da CLT. Posição do STF, do Comitê de Liberdade Sindical da OIT e do Comitê de Peritos da OIT no caso Brasil.


                               CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A flexibilização negocial de direitos trabalhistas como elemento da reforma trabalhista na Europa: flexibilização da jornada de trabalho; contratos atípicos; simplificação das despedidas; descentralização da negociação coletiva e representação na empresa;

2. A flexibilização negocial de direitos trabalhistas como elemento da reforma trabalhista no Brasil: flexibilização contratual; facilitação da dispensa, inclusive coletiva; restrições de acesso à justiça; prevalência do negociado sobre o legislado e prestígio à negociação no âmbito da empresa; contradições da reforma em matéria de autonomia privada coletiva.

3. Negociado sobre o legislado na jurisprudência do STF;

4. A prevalência do negociado sobre o legislado na Lei 13.467/2017: restrição do controle jurisdicional de legalidade da norma coletiva e princípio da intervenção mínima na autonomia coletiva; contrapartida à redução de direito de fonte legal; anulação de cláusula negocial redutora de direito e anulação de cláusula compensatória;

5. Negociado sobre o legislado e a finalidade da negociação coletiva na Constituição e nas Convenções 98 e 154 da OIT: controle de constitucionalidade e de convencionalidade: posição do Comitê de Liberdade Sindical da OIT; posição do Comitê de Peritos da OIT no caso Brasil;

6. Direitos sujeitos à prevalência do negociado sobre o legislado no art. 611-A da CLT: análise de constitucionalidade.

Conteúdo Disponibilizado
MÓDULO 3 - AULA 1 - INTRODUÇÃO
MÓDULO 3 - AULA 2 - NEGOCIAÇÃO SOBRE CONTRATOS INTERMITENTES E A TEMPO PARCIAL
MÓDULO 3 - AULA 3 - NEGOCIAÇÃO SOBRE DISPENSA COLETIVA
MÓDULO 3 - AULA 4 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA E RESTRIÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA
MÓDULO 3 - AULA 5 - AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA
MÓDULO 3 - AULA 6 - CONTROLE DE LEGALIDADE DA NORMA COLETIVA
MÓDULO 3 - AULA 7 - DIREITO FUNDAMENTAL À NEGOCIAÇÃO COLETIVA
MÓDULO 3 - AULA 8 - ANULAÇÃO DE CLÁUSULA NEGOCIAL REDUTORA DE DIREITO
MÓDULO 3 - AULA 9 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE
MÓDULO 3 - AULA 10 - INTERPRETAÇÃO DO ART. 611-A DA CLT
MÓDULO 3 - 1ª AULA DIALOGADA
MÓDULO 3 - 2ª AULA DIALOGADA
MÓDULO 3 - SESSÃO DE TUTORIA. VER QUADRO DE HORÁRIO
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

Seu acesso ao conteúdo será liberado imediatamente após a confirmação da compra.

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Telefone: 61 98353.0022  

E-mail: escola@escoladaanpt.org.br