ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO

CURSO PREPARATÓRIO CONCURSO MPT - COMPLETO

de R$1275,00 por R$1020,00 ou 3x de R$340,00
Descrição

CURSO COMPLETO

PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DE PROCURADOR DO TRABALHO

Curso Preparatório complementar para o 21º Concurso para o cargo de Procurador do Trabalho, em regime integral de EAD, com 40 horas de duração:

·       + de 30 horas de videoaulas

·       + de 10 horas de material didático complementar para leitura

Todas as videoaulas foram gravadas no mês de janeiro de 2020 para garantir a atualidade do material didático.

Composto de 6 (seis) módulos correspondentes às seguintes disciplinas do Grupo I do programa do Concurso (Edital n. 99/2019 do CSMPT): Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Regime Jurídico do Ministério Público.

Em cada disciplina estão selecionados os temas e enfoques considerados prioritários à preparação para o certame.

ESTRUTURA DO CURSO COMPLETO:

1. DIREITO CONSTITUCIONAL

4h videoaulas

Apresentado pelo Professor JOÃO BATISTA BERTHIER, Procurador do Trabalho, Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e Professor concursado da PUC/RJ e da UERJ.

Em 4h de videoaulas, o Professor João Berthier aborda os pontos 1 a 9 do programa da disciplina. Essa disciplina não disponibiliza material didático complementar.

2. DIREITOS HUMANOS

4h videoaulas + material complementar = 5h30m/aula

Apresentado pelos Professores:

TIAGO MUNIZ CAVALCANTI, Procurador do Trabalho, Doutor em Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Vice-Coordenador de Ensino e professor do curso de especialização em Direitos Humanos e Trabalho da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU);

SÍLVIO BELTRAMELLI NETO, Procurador do Trabalho, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP e pós-Doutor em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Professor do Programa de Pós-Graduação stricto senso em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Em 4 horas de videoaulas, os professores abordam os seguintes pontos da disciplina (ver conteúdo programático):

Tiago Cavalcanti: pontos 1 (a, b, c), 4 (a, b, c) e 6 (b, c);

Sílvio Beltramelli: pontos 2 (a, b, c) e 5 (a, b, c).

O módulo disponibiliza 46 páginas de material pedagógico disciplinar produzido pelos Professores, além de slides de power point utilizados nas apresentações.

Ainda inclui:

- aula de dicas para a resolução de questões da disciplina, apresentado pelo Professor Sílvio Beltramelli;

- aula sobre Trabalho de Imigrantes, da disciplina Direito Individual do Trabalho, apresentada pelo Professor Tiago Cavalcanti.

3. TÓPICOS EM DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

7h50m videoaulas + material complementar = 10h30m/aula

Apresentado pelo Professor ÉLISSON MIESSA, Procurador do Trabalho, mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, docente da Escola Superior do Ministério Público da União, autor e coordenador de obras jurídicas.

Aborda os pontos 1, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 do programa da disciplina (ver conteúdo programático) em 7h50m/aula de 15 a 20 minutos de duração.

Disponibiliza 70 páginas de material didático disciplinar produzido pelo Professor, além de slides de power point utilizados nas apresentações.

4. TÓPICOS EM DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

8h videoaulas + material complementar = 12h/aula

Dividido em 4 eixos temáticos, que totalizam 8 horas de videoaulas. Disponibiliza 200 páginas de material didático disciplinar produzido pelos Professores, além de slides de power point utilizados nas apresentações.

Eixos temáticos:

4.1. Terceirização, vícios contratuais e fraudes (pontos 9 e 10 da disciplina): apresentado pela Professora VANESSA PATRIOTA DA FONSECA, Procuradora do Trabalho, Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, especialista em Direito do Trabalho e Coordenadora de Ensino da Escola Superior do Ministério Público da União.

Experiência destacada: atuou como vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes na Relação de Trabalho do MPT - Conafret.

4.2. Direitos de personalidade, discriminação, trabalho da mulher e trabalho infantil (pontos 11,12,23 e 24.a da disciplina): apresentado pela Professora SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA, Procuradora do Trabalho, Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Especialista em Direito do Trabalho.

Experiência destacada: atuou como vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT – Coordigualdade.

4.3. Meio ambiente do trabalho e trabalho portuário (pontos 20 e 21 da disciplina): apresentado pelo Professor AUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO, Procurador do Trabalho, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo e Professor de Direito Previdenciário visitante da Escola Paulista de Direito – EPD.

Experiência destacada: atuou como Coordenador da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT – Conatpa.

4.4 Trabalho escravo contemporâneo (ponto 22 da disciplina): apresentado pelo Professor TIAGO MUNIZ CAVALCANTI (currículo disponível no módulo DIREITOS HUMANOS).

Experiência destacada: atuou como Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT – Conaete.

5. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

4h videoaulas + material complementar = 5h/aula

Apresentado pelo Professor HENRIQUE CORREIA, Procurador do Trabalho, Professor em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB, autor de diversos livros na área trabalhista e para concursos.

Aborda os pontos 1 a 6 do programa da disciplina (ver conteúdo programático) em 4h de videoaulas. Disponibiliza 65 páginas de material didático disciplinar, além de slides de power point utilizados nas apresentações.

6. REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 

3h videoaulas + material complementar = 4h30m/aula

Apresentado pelo Professor ÉLISSON MIESSA DOS SANTOS (currículo disponível no módulo TÓPICOS EM DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO).

Aborda os pontos 1 a 3 do programa da disciplina (ver conteúdo programático) em 3h de videoaulas. Disponibiliza 42 páginas de material didático disciplinar, além de slides de power point utilizados nas apresentações.

MÓDULO-BÔNUS: TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS

1h30m videoaulas + material complementar = 4h/aula

O aluno matriculado no Curso Completo recebe como BÔNUS a Aula Master sobre Trabalho em Plataformas Digitais, apresentado pela Professora MARIA CECÍLIA MÁXIMO TEODORO, pós-doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha e professora de graduação e pós-graduação em Direito do Trabalho da PUC Minas.

Nesta aula, a professora Maria Cecília analisa o trabalho em plataformas digitais à luz de uma rigorosa compreensão teórica, com o objetivo de oferecer ao candidato uma visão crítica que o possibilite identificar os elementos constitutivos dos novos processos produtivos, aspecto especialmente importante para o enfrentamento da prova discursiva (2ª etapa).

DISPONIBILIDADE DAS VIDEOAULAS

Os módulos do Curso Completo ficam disponíveis por 180 (cento e oitenta) dias a partir da efetivação da matrícula. Os alunos que obtiverem êxito na 3ª etapa do concurso, poderão solicitar a prorrogação do prazo de disponibilização até o período de realização da prova oral (setembro/2020).

O aluno pode assistir às videoaulas quantas vezes quiser, sem limite de acessos.

METODOLOGIA

O aluno pode cursar os módulos na ordem que quiser. Para obter o maior aproveitamento pedagógico, orienta-se o cursar integralmente cada módulo, observando a ordem das videoaulas disponibilizada no sistema:

PRIMEIRO  assistir à videoaula, acompanhando os slides de power point disponibilizados pelo professor (quando houver);

SEGUNDO –  após cada videoaula, ler o texto complementar de apoio pedagógico correspondente ao ponto do programa exposto (quando houver).

INVESTIMENTO ÚNICO – VALOR DA MATRÍCULA

Matrícula no Curso Completo: R$ 1.275,00

Forma de pagamento: pag seguro com boleto (cota única) ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros (parcelamento superior a 3 vezes implica cobrança de juros pelo sistema pag seguro).

A matrícula realizada por meio de boleto bancário só será consumada após confirmação de pagamento pelo sistema bancário.

DESCONTO DE LANÇAMENTO: 20% OFF NAS PRÓXIMAS 200 MATRÍCULAS

As primeiras 100 matrículas no Curso Completo se esgotaram. Mas as próximas 200 matrículas ainda terão desconto de 20%.

Com esse desconto, o valor de R$ 1.275,00 cai para R$ 1.020,00.

Associados e servidores do Ministério Público do Trabalho dispõem de política especial de descontos, conforme mensagem específica encaminhada pela Escola.

Forma de Pagamento: o valor com desconto pode ser pago no boleto (cota única) ou em 3 vezes sem juros no cartão de crédito (parcelamento superior a 3 vezes implica cobrança de juros pelo sistema pag seguro).

POSSO ME MATRICULAR EM MÓDULOS INDIVIDUAIS?

O Curso Preparatório não é disponibilizado em módulos individuais.

No entanto, o aluno tem a alternativa de se matricular em BLOCOS TEMÁTICOS, cada um com 20 horas/aula:

BLOCO 1

DIREITO CONSTITUCIONAL

TÓPICOS EM DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITOS HUMANOS

BLOCO 2

TÓPICOS EM DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 

REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A matrícula em Blocos Temáticos não inclui o módulo-bônus sobre Trabalho em Plataformas Digitais.

Investimento em cada BLOCO TEMÁTICO: R$ 622,00

Desconto de lançamento de 10% nas primeiras 100 matrículas no Bloco Temático: de R$ 622,00 por R$ 559,00

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Informações adicionais podem ser obtidas junto à secretaria da Escola da ANPT pelo e.mail escola@escoladaanpt.org.br (disponível na aba FALE CONOSCO) ou pelo fone 61.98353.0022.

CERTIFICAÇÃO

Será fornecido certificado de frequência pela Escola da ANPT aos alunos que obtiverem 80% de assistência às videoaulas.

Seja bem-vindo à Escola da ANPT!

 

Professores

AUGUSTO GRIECO SANT`ANNA MEIRINHO

Procurador do Trabalho, atuou como Coordenador Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – USP. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – USP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP. Professor de Direito Previdenciário visitante da Escola Paulista de Direito – EPD. Atuou como Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Graduado em Ciências Náuticas pelo Centro de Instrução Almirante Graça Aranha. Oficial da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

ELISSON MIESSA DOS SANTOS

Procurador do Trabalho. Mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Docente da Escola Superior do Ministério Público da União. Professor convidado dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª e 20ª Regiões. Autor e Coordenador de obras jurídicas.

HENRIQUE LIMA CORREIA

Procurador do Trabalho, é professor em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB. Professor convidado de diversas Escolas Judiciais do país. Autor de diversos livros na área trabalhista e para concursos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Direito Constitucional.

JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES

Procurador do Trabalho. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor concursado da PUC/RJ e da UERJ. Docente da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU.

SILVIO BELTRAMELLI NETO

Procurador do Trabalho. Possui pós-doutorado em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professor do Programa de Pós-Graduação stricto senso em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Autor de livros e artigos científicos.Editor-Chefe da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano - Revista Jurídica da Procuradoria do Trabalho da 15ª Região.

SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA

Procuradora do Trabalho. Atuou como vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT – Coordigualdade. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Católica Dom Bosco, UCDB, Campo Grande. Docente da Escola Superior do Ministério Público da União. Graduada em Direito pela UFAL e em Administração com habilitação em comércio exterior pela Faculdade Estácio de Alagoas.

TIAGO MUNIZ CAVALCANTI

Procurador do Trabalho, atuou como coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (CONAETE/MPT). Doutor em Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com período de pesquisa no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC), Portugal. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (FBV). Vice-Coordenador de Ensino e professor do curso de especialização em Direitos Humanos e Trabalho da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Autor de livros e artigos jurídicos no Brasil e no exterior.

VANESSA PATRIOTA DA FONSECA

Procuradora do Trabalho. Mestra em gestão de políticas públicas. Especialista em direito do trabalho. Coordenadora de Ensino da Escola Superior do Ministério Público da União.

Ferramentas

Videoaulas

Exposição de conteúdo pelo professor com suporte de quadros, figuras e caracteres.

Texto-Base

Conteúdo escrito, relativo à video-aula, que pode ser impresso individualmente ou no todo.

Conteúdo


 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CURSO COMPLETO

 

1.     DIREITO CONSTITUCIONAL

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

PONTOS DA DISCIPLINA

(EDITAL 99/2019)

1

Teoria da Constituição

Ponto 1

2

Normas Constitucionais

Ponto 1

3

Interpretação da Constituição

Ponto 2

4

Poder Constituinte

Ponto 3

5

Controle de Constitucionalidade

Ponto 3

6

Principios e Regras Constitucionais

Ponto 3

7

Direitos e Garantias Fundamentais

Ponto 4

8

Direitos Individuais

Ponto 5

9

Direitos Sociais

Ponto 5

10

Principio da Isonomia

Ponto 6

11

Separação dos Poderes

Ponto 7

12

Poder Executivo

Ponto 7

13

Poder Legislativo

Ponto 7

14

A Federação Brasileira

Ponto 8

15

Repartição de Competencia

Ponto 8

     16

      A Ordem Social

      Ponto 9

 

2. DIREITOS HUMANOS 

Professor Tiago Muniz Cavalcanti:

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

PONTOS DA DISCIPLINA (EDITAL 99/2019)

1

Direitos Humanos: Teoria Liberal

-     Delimitação conceitual

-     Delimitação terminológica

-     Relação com os direitos fundamentais: distinções formal e funcional

-     Evolução histórica

-     Raízes remotas

1a e 1b

2

Classificação: Teoria das Gerações ou Dimensões

-     Direitos individuais

-     Direitos sociais

-     Direitos metaindividuais

1a e 1b

3

Fundamento: Dignidade como Vértice Axiológico

-     Dignidade humana: vertentes teórica e jurídica

-     Caráter Erga Omnes

-     Exigibilidade

-     Indivisibilidade e interdependência

1a, 1b, 3c e 4c

4

Dignidade Humana e Relações de Trabalho

-     Direitos laborais específicos e inespecíficos

-     Cidadania na empresa

-     Trabalho decente

-     Eficácia dos direitos humanos nas relações entre particulares

-     Direitos humanos e globalização neoliberal

3c e 4c

5

Direitos Humanos: Teorias Críticas

-     Marx e os direitos do homem

-     Boaventura e a linha abissal: sociedades metropolitanas e coloniais

-     Universalismo e falso universalismo

-     Humanos sem direitos

-     Ineficácia ou eficácia simbólica?

3b e 4c

6

Tratados de Direitos Humanos: Incorporação ao Ordenamento Jurídico Brasileiro

-     Teoria da legalidade

-     Teoria da supralegalidade

-     Teoria da constitucionalidade

-     Emenda Constitucional nº 45/2004

 

Controle de Convencionalidade

-     Matriz

-     Difuso

1c e 3a

7

Princípio da Igualdade

-     Conceitos: preconceito, estigma, estereótipo, racismo, discriminação

-     Discriminação direta

-     Apartheid

-     Sparate but equal

-     Discriminação indireta

-     Discriminação lícita

4a e 4b

8

Ações afirmativas

-     Fundamentos

-     Postulados filosóficos

-     Igualdade étnico-racial

- Questões comentadas

6b

 

Professor Sílvio Beltramelli:

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

ITEM DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA

(EDITAL 99/2019)

1

Direitos humanos. Classificações. Dignidade humana e seus usos. Fontes internacionais de proteção dos direitos humanos. O regime objetivo dos tratados de direitos humanos. Características das normas internacionais de direitos humanos.

 

2

Interpretação dos direitos humanos. Resolução de conflitos entre direitos humanos. Limitabilidade dos direitos humanos. Restrições dos direitos humanos e suas espécies. Conteúdo essencial dos direitos humanos.

 

3

Os direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Os direitos previstos nos tratados de direitos humanos celebrados no âmbito da Organização internacional do Trabalho.

 

4

Sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. Os precedentes históricos do processo de internacionalização e universalização dos direitos humanos. Estrutura normativa. Espécies. Força vinculante dos tipos de deliberações internacionais de proteção de direitos humanos. Coordenação e conflito entre decisões internacionais de proteção de direitos humanos. Subsidiariedade da jurisdição internacional de diretos humanos.

 

5

Sistema Interamericano de direitos humanos. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos e o Protocolo de San Salvador. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Principais tratados de direitos humanos.

 

6

O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a cidadania no Brasil: O Estado brasileiro e o sistema internacional de Proteção aos Direitos Humanos. O exercício da cidadania no direito internacional dos direitos humanos - casos contra o Estado brasileiro perante o sistema Interamericano de Direitos Humanos.

 

 

3. TÓPICOS EM DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

PONTOS DA DISCIPLINA

(EDITAL 99/2019)

1

Integração e eficácia das normas. Os princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho: protetivo, informalidade, oralidade, simplicidade, celeridade, conciliação. Aplicação do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho: técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de conhecimento e na fase de execução. Limites do art. 15 do NCPC.

1.a, 1.c e 1.e

 

PREPARATÓRIO DPT4 –

 

2

Métodos extrajudiciais de composição dos conflitos trabalhistas: mediação, conciliação e arbitragem.

1.d

3 a 10

Sistema recursal: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição. Poderes do relator. Julgamento unipessoal dos recursos pelo relator: pressupostos e limites. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura.

8.a, 8.b e 8.c

 

SISTEMA RECURSAL

11

Uniformização de jurisprudência. Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. Incidente de assunção de

competência no Processo do Trabalho. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais

9.a

12 a 16

Princípios da execução trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Legitimidade. Responsabilidade patrimonial. Responsabilidade dos sócios. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sucessão de empresas. Execução em face da massa falida e empresa em recuperação judicial. Execução de obrigações de fazer e não fazer. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Penhora. Avaliação. Depositário infiel. Meios de defesa do executado e de terceiro. Embargos à execução. Exceção de préexecutividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação de bens do devedor: Arrematação, adjudicação, remição. Execução contra a Fazenda Pública: dívidas de pequeno valor e precatório. Fraude à execução. Ato atentatório à dignidade da Justiça.

10.b, 10.c, 10.d e 10.e

17 a 19

Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento. Revelia. Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recursos. Ação de cumprimento. Competência. Legitimidade. Dilação probatória. Prescrição.

11.b e 11.c

20 a 25

A defesa e a proteção normativa dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos e heterogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal, características e amplitude. Ação civil pública e ação civil coletiva. Competência. Cabimento. Legitimidade.

Procedimento. Objeto. Litisconsórcio. Litispendência. Prescrição. Sentença. Coisa Julgada. Recursos. Subsistema de tutela coletiva. Ações para tutela de interesses transindividuais. Transação. Liquidação e cumprimento das ações civis públicas e coletivas. Execução provisória e definitiva.

12.a e 12.b

26

Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativa.

13.a

27 e 28

Mandado de segurança, suspensão de segurança, mandado de segurança coletivo.

Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo. Procedimento e recurso.

14.b e 13.b

 

4. TÓPICOS EM DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

4.1. Terceirização, vícios contratuais e fraudes 

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

PONTOS DA DISCIPLINA

(EDITAL 99/2019)

1

Vícios e defeitos do contrato de trabalho. Nulidade do contrato de trabalho: total e parcial, absoluta e relativa. Efeitos da declaração de nulidade. Trabalho ilícito e trabalho proibido

 

9.a e 9. b

2

Fraudes na relação de emprego. Coação sobre trabalhadores. Colusão. Lide simulada. Vícios de consentimento na relação de emprego.

9. c

3

Fraude decorrente de sucessão, falência e recuperação judicial de empregadores. Utilização indevida de Tribunal arbitral, da Comissão de Conciliação Prévia e de órgãos de mediação

9. c.

4

Terceirização: características e efeitos jurídicos. Terceirização lícita e ilícita. Intermediação de mão-de-obra. Fraude

10.a

 

 

10.b

5

Terceirização: características e efeitos jurídicos.

Terceirização lícita e ilícita. Intermediação de mão-de-obra. Fraude. Pejotização

10.a

 

 

10.b

6

Trabalho temporário.

Responsabilidade jurídica. Saúde e segurança do trabalhador. Especificidade da Administração Pública. Entes estatais e terceirização.

 

10. b

 

10.c

 

 

4.2. Direitos de personalidade, discriminação, trabalho da mulher e trabalho infantil 

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

PONTOS DA DISCIPLINA (EDITAL 99/2019)

1

Direitos da personalidade do trabalhador. Dignidade, privacidade e intimidade. Poder empregatício. Revista íntima

Item 11 a e c

2

Revistas em pertences. Violação à imagem. Utilização dos empregados para publicidade e consequências e outras formas de violação. Início de assédio moral.

Item 11 b e c

3

Assédio Moral, assédio sexual e assédio eleitoral

Item 11 b

4

Discriminação do trabalhador. Disposições constitucionais e leis trabalhistas antidiscriminatórias. Discriminação positiva. Normas internas e internacionais. Discriminação na admissão, na vigência e no término do contrato de trabalho.

Item 12 a e b

5

Proteção ao idoso (Lei nº 10.741/03). Proteção às pessoas com deficiência e reabilitadas pela previdência social: inclusão no trabalho, reserva legal de vagas e acessibilidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Normas nacionais e internacionais de proteção

Item 12 c

6

Proteção às pessoas com deficiência e reabilitadas pela previdência social. Estatuto da Igualdade Racial e cotas raciais. Igualdade étnico-racial. Trabalho do estrangeiro.

 

Item 12 c

7

a.Trabalho infantil: conceito, caracterização, efeitos da contratação e penalidades. Doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. A tríplice responsabilidade. Família, Estado e Sociedade. Piores Formas de trabalho infantil.

Item 23 a e c

8

Trabalho do adolescente: normas de proteção. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinção, características e requisitos contratuais. Direitos e deveres do estagiário e do aprendiz. Trabalho educativo. Direito à profissionalização e grupos vulneráveis.

Item 23 b

9

Trabalho infantil desportivo. Trabalho artístico. Piores formas de trabalho infantil. Exploração sexual comercial e trabalho no narcotráfico.

Item 23c

10

Lei Pelé. Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente: composição e atribuições. Políticas públicas e espaços de diálogo e controle social.

Item 23 a e c

11

a.Trabalho da mulher. Normas sobre duração, condições e discriminação do trabalho da mulher. Princípio da igualdade. Proteção à mulher e ao seu trabalho. Tratamento constitucional e legal.

Item 24 a

12

Proteção à maternidade. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ações positivas de inserção da mulher no marcado de trabalho.

Item 24 a

 

4.3. Meio ambiente do trabalho e trabalho portuário 

 

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

ITEM DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA

PONTOS DA DISCIPLINA (EDITAL 99/2019)

1

Ponto 20 – a) Meio ambiente do Trabalho

Ponto 20.a

2

Ponto 20 – a) Meio ambiente do Trabalho

Ponto 20.a

3

Ponto 20 – b) Acidente do trabalho e doenças ocupacionais

Ponto 20.b

4

Ponto 20 – c) Programas de Saúde e Segurança

Ponto 20.c

5

Ponto 21 – a) Trabalho Portuário

Ponto 21.a

6

Ponto 21 – a) Trabalho Portuário

Ponto 21.a

7

Ponto 21 – b) Trabalho Aquaviário

Ponto 21.b

 

 4. Trabalho escravo contemporâneo 

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

ITEM DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA

(EDITAL 99/2019)

1

Trabalho Escravo Contemporâneo

-     Normas internacionais

-     Passado escravo: o abolicionismo pré-republicano e suas falsas narrativas

-     Abolição formal: a nova escravidão

-     Histórica recente: o caso José Pereira

-     Políticas públicas de combate

22a e 22e

2

Trabalho Escravo Contemporâneo

-     Conceito

-     Hipóteses de caracterização

-     Enfrentamento: políticas preventivas e repressivas

-     Espaços de diálogo social

22a, 22b e 22e

3

Trabalho Escravo Contemporâneo

-     Responsabilidade e cadeias produtivas

-     Teorias da subordinação

-     Teorias alienígenas

22b e 22d

4

Tráfico de Pessoas

-     Conceito

-     Normativos nacionais e internacionais

-     Características, espécies, vítimas

-     Métodos de combate e prevenção

-     O papel do Ministério Público do Trabalho

 

Trabalho de Migrantes e Refugiados

-     Vulnerabilidades

-     Nacionalismo

-     Lei de Migração

-     Direito ao Refúgio

-     Acordo de Residência do Mercosul

-     O papel do Ministério Público do Trabalho

22c

 

 5. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

PONTOS DA DISCIPLINA (EDITAL 99/2019)

1

Direito coletivo do trabalho: conceito, formação histórica, enquadramento científico, conteúdo e função.

Item 1 a

2

Princípios e fontes normativas. Atribuições do Ministério Público do Trabalho. Convenções, recomendações e resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Item 1 b e 1c

3

Relações coletivas de trabalho. Sistemas jurídicos. Autonomia coletiva. Liberdade sindical e suas dimensões.

Item 2a

4

Unicidade sindical. Liberdade sindical (Convenções 87 e 98 da OIT). Construção jurisprudencial sobre direitos e limites das liberdades sindicais. Democracia sindical. Liberdades individuais e institucionais. Os princípios da não intervenção e da não interferência pelo Estado.

Item 2d

5

Organização sindical brasileira. Formação histórica, sociológica, econômica e política. O sistema constitucional e a legislação ordinária. Normas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Item 2b e 2c

6

Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação e desmembramento de categorias.

Item 3b

7

Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, registro, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas. Garantias sindicais.

Item 3c

8

Financiamento das entidades sindicais e limitações

Item 3c

9

As Centrais sindicais. Entidades sindicais de grau superior. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical.

Item 3c

10

Organização de trabalhadores nos locais de trabalho. Convenção 135 da OIT. Representação dos trabalhadores na empresa.

Item 3a

11

Condutas antissindicais: conteúdo, espécies e consequências e responsabilidades. Locaute.

Item 5c

12

Negociação coletiva: princípios, função, níveis e procedimento. Legitimação. Negociação coletiva com a Administração Pública.

Item 4a

13

Relação entre o negociado e o legislado. Convenção 151 da OIT. Trabalhadores rurais (Convenção 141 da OIT)

Item 4a

14

Acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, duração, efeitos e extensão dos instrumentos normativos. Interpretação de instrumentos coletivos de trabalho. Efetivação dos direitos sociais. Limites ao princípio da adequação setorial negociada.

Item 4b

15

Normas coletivas. Natureza das normas coletivas. Hierarquia. Regras de aderência. Incorporação das cláusulas normativas aos contratos de trabalho. Autonomia privada coletiva. Extensão, possibilidades e limitações. Âmbito da disponibilidade.

Item 4c

16

Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Aspectos sociológicos, políticos e econômicos dos conflitos. Meios de solução dos conflitos coletivos. Arbitragem. Mediação. Tipos. Ministério Público do Trabalho. Comissão de Conciliação Prévia.

Item 1b e 5a

17

Heterocomposição. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Limites.

Item 5b

18

Greve. Natureza jurídica. Modalidades. Caracterização. Distinções. Dimensões. Extensão e limites.

Item 6a

19

A greve em seus aspectos sociais, políticos e econômicos. Liberdades e restrições, direitos e deveres. A greve no contexto internacional.

Item 6b

20

Direitos e deveres dos grevistas. Greve no serviço público. Greves em serviços essenciais e no serviço militar. Greve e repressão.

Item 6c

 

6. REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

ITEM DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA

(EDITAL 99/2019)

1

Ministério Público. Antecedentes históricos. Ministério Público e figuras similares no mundo. Evolução constitucional do Ministério Público no Brasil. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988.

1a

2

Princípios, Garantias e vedações. Deveres dos membros do Ministério Público. Regime disciplinar.

1b

3

Modelo e atribuições constitucionais do Ministério Público. Litisconsórcio entre Ministérios Públicos. Expedição de notificações e requisições.

1c

4

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Resoluções do CNMP. Corregedoria-Geral do Ministério Público. Órgãos colegiados. Ouvidoria do Ministério Público. Ministério Público dos Estados. Lei Orgânica Nacional (Lei nº 8.625/93). Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

2a

5

Ministério Público da União. Lei Complementar nº 75/93. Estrutura.

Organização. Carreira. Instrumentos de atuação. Responsabilidade civil e penal.

2b

6

O Ministério Público do Trabalho. Estrutura. Organização. Prerrogativas. Atribuições Judiciais e extrajudiciais. Coordenadorias Nacionais temáticas do MPT. Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

3a

7

Procedimentos de investigação. Inquérito civil. Procedimento preparatório e promocional.

3b

8

Poderes de investigação: requisição, notificação, inspeção e realização de diligências.

3c

9

Termos de ajustamento de conduta.

 

3d

10

Recomendação. Audiências públicas: base legal, definição, procedimentos e efeitos.

3d

 

MÓDULO-BÔNUS: TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS

AULA 1

Destruição criativa ou criadora

As ondas de destruição criadora

Destruição criativa ou criadora

A disrupção e suas características

Obsolescência programada

Economia compartilhada

Consumo Colaborativo

AULA 2

Plataformas digitais: o que elas seriam?

O aplicativo – a plataforma

Economia compartilhada – p2p

Peer to business – p2b ou Business to consumers – b2c

Sharewashing

AULA 3

Relações de trabalho em plataformas digitais e proposições para um trabalho protegido nas plataformas de crowdwork

Elementos fático jurídicos da relação de emprego: pessoalidade, não-eventualidade; onerosidade, subordinação jurídica

Exemplos de reconhecimento de vínculo de emprego na jurisprudência nacional e internacional

AULA 4

A nova dinâmica relacional do trabalho em plataformas digitais

Microempreendedores individuais

Consequências para o Direito do Trabalho

AULA 5

Indústria 4.0, Gig Economy, crowdwork, multidão e poder do Estado

AULA 6

Dificuldades e desafios da proteção jurídica ao trabalho em plataformas digitais

 

Conteúdo Programático


 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CURSO COMPLETO

 

1.     DIREITO CONSTITUCIONAL

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

PONTOS DA DISCIPLINA

(EDITAL 99/2019)

1

Teoria da Constituição

Ponto 1

2

Normas Constitucionais

Ponto 1

3

Interpretação da Constituição

Ponto 2

4

Poder Constituinte

Ponto 3

5

Controle de Constitucionalidade

Ponto 3

6

Principios e Regras Constitucionais

Ponto 3

7

Direitos e Garantias Fundamentais

Ponto 4

8

Direitos Individuais

Ponto 5

9

Direitos Sociais

Ponto 5

10

Principio da Isonomia

Ponto 6

11

Separação dos Poderes

Ponto 7

12

Poder Executivo

Ponto 7

13

Poder Legislativo

Ponto 7

14

A Federação Brasileira

Ponto 8

15

Repartição de Competencia

Ponto 8

     16

      A Ordem Social

      Ponto 9

 

2. DIREITOS HUMANOS 

Professor Tiago Muniz Cavalcanti:

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

PONTOS DA DISCIPLINA (EDITAL 99/2019)

1

Direitos Humanos: Teoria Liberal

-     Delimitação conceitual

-     Delimitação terminológica

-     Relação com os direitos fundamentais: distinções formal e funcional

-     Evolução histórica

-     Raízes remotas

1a e 1b

2

Classificação: Teoria das Gerações ou Dimensões

-     Direitos individuais

-     Direitos sociais

-     Direitos metaindividuais

1a e 1b

3

Fundamento: Dignidade como Vértice Axiológico

-     Dignidade humana: vertentes teórica e jurídica

-     Caráter Erga Omnes

-     Exigibilidade

-     Indivisibilidade e interdependência

1a, 1b, 3c e 4c

4

Dignidade Humana e Relações de Trabalho

-     Direitos laborais específicos e inespecíficos

-     Cidadania na empresa

-     Trabalho decente

-     Eficácia dos direitos humanos nas relações entre particulares

-     Direitos humanos e globalização neoliberal

3c e 4c

5

Direitos Humanos: Teorias Críticas

-     Marx e os direitos do homem

-     Boaventura e a linha abissal: sociedades metropolitanas e coloniais

-     Universalismo e falso universalismo

-     Humanos sem direitos

-     Ineficácia ou eficácia simbólica?

3b e 4c

6

Tratados de Direitos Humanos: Incorporação ao Ordenamento Jurídico Brasileiro

-     Teoria da legalidade

-     Teoria da supralegalidade

-     Teoria da constitucionalidade

-     Emenda Constitucional nº 45/2004

 

Controle de Convencionalidade

-     Matriz

-     Difuso

1c e 3a

7

Princípio da Igualdade

-     Conceitos: preconceito, estigma, estereótipo, racismo, discriminação

-     Discriminação direta

-     Apartheid

-     Sparate but equal

-     Discriminação indireta

-     Discriminação lícita

4a e 4b

8

Ações afirmativas

-     Fundamentos

-     Postulados filosóficos

-     Igualdade étnico-racial

- Questões comentadas

6b

 

Professor Sílvio Beltramelli:

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

ITEM DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA

(EDITAL 99/2019)

1

Direitos humanos. Classificações. Dignidade humana e seus usos. Fontes internacionais de proteção dos direitos humanos. O regime objetivo dos tratados de direitos humanos. Características das normas internacionais de direitos humanos.

 

2

Interpretação dos direitos humanos. Resolução de conflitos entre direitos humanos. Limitabilidade dos direitos humanos. Restrições dos direitos humanos e suas espécies. Conteúdo essencial dos direitos humanos.

 

3

Os direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Os direitos previstos nos tratados de direitos humanos celebrados no âmbito da Organização internacional do Trabalho.

 

4

Sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. Os precedentes históricos do processo de internacionalização e universalização dos direitos humanos. Estrutura normativa. Espécies. Força vinculante dos tipos de deliberações internacionais de proteção de direitos humanos. Coordenação e conflito entre decisões internacionais de proteção de direitos humanos. Subsidiariedade da jurisdição internacional de diretos humanos.

 

5

Sistema Interamericano de direitos humanos. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos e o Protocolo de San Salvador. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Principais tratados de direitos humanos.

 

6

O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a cidadania no Brasil: O Estado brasileiro e o sistema internacional de Proteção aos Direitos Humanos. O exercício da cidadania no direito internacional dos direitos humanos - casos contra o Estado brasileiro perante o sistema Interamericano de Direitos Humanos.

 

 

3. TÓPICOS EM DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

PONTOS DA DISCIPLINA

(EDITAL 99/2019)

1

Integração e eficácia das normas. Os princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho: protetivo, informalidade, oralidade, simplicidade, celeridade, conciliação. Aplicação do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho: técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de conhecimento e na fase de execução. Limites do art. 15 do NCPC.

1.a, 1.c e 1.e

 

PREPARATÓRIO DPT4 –

 

2

Métodos extrajudiciais de composição dos conflitos trabalhistas: mediação, conciliação e arbitragem.

1.d

3 a 10

Sistema recursal: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição. Poderes do relator. Julgamento unipessoal dos recursos pelo relator: pressupostos e limites. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura.

8.a, 8.b e 8.c

 

SISTEMA RECURSAL

11

Uniformização de jurisprudência. Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. Incidente de assunção de

competência no Processo do Trabalho. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais

9.a

12 a 16

Princípios da execução trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Legitimidade. Responsabilidade patrimonial. Responsabilidade dos sócios. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sucessão de empresas. Execução em face da massa falida e empresa em recuperação judicial. Execução de obrigações de fazer e não fazer. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Penhora. Avaliação. Depositário infiel. Meios de defesa do executado e de terceiro. Embargos à execução. Exceção de préexecutividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação de bens do devedor: Arrematação, adjudicação, remição. Execução contra a Fazenda Pública: dívidas de pequeno valor e precatório. Fraude à execução. Ato atentatório à dignidade da Justiça.

10.b, 10.c, 10.d e 10.e

17 a 19

Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento. Revelia. Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recursos. Ação de cumprimento. Competência. Legitimidade. Dilação probatória. Prescrição.

11.b e 11.c

20 a 25

A defesa e a proteção normativa dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos e heterogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal, características e amplitude. Ação civil pública e ação civil coletiva. Competência. Cabimento. Legitimidade.

Procedimento. Objeto. Litisconsórcio. Litispendência. Prescrição. Sentença. Coisa Julgada. Recursos. Subsistema de tutela coletiva. Ações para tutela de interesses transindividuais. Transação. Liquidação e cumprimento das ações civis públicas e coletivas. Execução provisória e definitiva.

12.a e 12.b

26

Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativa.

13.a

27 e 28

Mandado de segurança, suspensão de segurança, mandado de segurança coletivo.

Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo. Procedimento e recurso.

14.b e 13.b

 

4. TÓPICOS EM DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

4.1. Terceirização, vícios contratuais e fraudes 

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

PONTOS DA DISCIPLINA

(EDITAL 99/2019)

1

Vícios e defeitos do contrato de trabalho. Nulidade do contrato de trabalho: total e parcial, absoluta e relativa. Efeitos da declaração de nulidade. Trabalho ilícito e trabalho proibido

 

9.a e 9. b

2

Fraudes na relação de emprego. Coação sobre trabalhadores. Colusão. Lide simulada. Vícios de consentimento na relação de emprego.

9. c

3

Fraude decorrente de sucessão, falência e recuperação judicial de empregadores. Utilização indevida de Tribunal arbitral, da Comissão de Conciliação Prévia e de órgãos de mediação

9. c.

4

Terceirização: características e efeitos jurídicos. Terceirização lícita e ilícita. Intermediação de mão-de-obra. Fraude

10.a

 

 

10.b

5

Terceirização: características e efeitos jurídicos.

Terceirização lícita e ilícita. Intermediação de mão-de-obra. Fraude. Pejotização

10.a

 

 

10.b

6

Trabalho temporário.

Responsabilidade jurídica. Saúde e segurança do trabalhador. Especificidade da Administração Pública. Entes estatais e terceirização.

 

10. b

 

10.c

 

 

4.2. Direitos de personalidade, discriminação, trabalho da mulher e trabalho infantil 

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

PONTOS DA DISCIPLINA (EDITAL 99/2019)

1

Direitos da personalidade do trabalhador. Dignidade, privacidade e intimidade. Poder empregatício. Revista íntima

Item 11 a e c

2

Revistas em pertences. Violação à imagem. Utilização dos empregados para publicidade e consequências e outras formas de violação. Início de assédio moral.

Item 11 b e c

3

Assédio Moral, assédio sexual e assédio eleitoral

Item 11 b

4

Discriminação do trabalhador. Disposições constitucionais e leis trabalhistas antidiscriminatórias. Discriminação positiva. Normas internas e internacionais. Discriminação na admissão, na vigência e no término do contrato de trabalho.

Item 12 a e b

5

Proteção ao idoso (Lei nº 10.741/03). Proteção às pessoas com deficiência e reabilitadas pela previdência social: inclusão no trabalho, reserva legal de vagas e acessibilidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Normas nacionais e internacionais de proteção

Item 12 c

6

Proteção às pessoas com deficiência e reabilitadas pela previdência social. Estatuto da Igualdade Racial e cotas raciais. Igualdade étnico-racial. Trabalho do estrangeiro.

 

Item 12 c

7

a.Trabalho infantil: conceito, caracterização, efeitos da contratação e penalidades. Doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. A tríplice responsabilidade. Família, Estado e Sociedade. Piores Formas de trabalho infantil.

Item 23 a e c

8

Trabalho do adolescente: normas de proteção. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinção, características e requisitos contratuais. Direitos e deveres do estagiário e do aprendiz. Trabalho educativo. Direito à profissionalização e grupos vulneráveis.

Item 23 b

9

Trabalho infantil desportivo. Trabalho artístico. Piores formas de trabalho infantil. Exploração sexual comercial e trabalho no narcotráfico.

Item 23c

10

Lei Pelé. Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente: composição e atribuições. Políticas públicas e espaços de diálogo e controle social.

Item 23 a e c

11

a.Trabalho da mulher. Normas sobre duração, condições e discriminação do trabalho da mulher. Princípio da igualdade. Proteção à mulher e ao seu trabalho. Tratamento constitucional e legal.

Item 24 a

12

Proteção à maternidade. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ações positivas de inserção da mulher no marcado de trabalho.

Item 24 a

 

4.3. Meio ambiente do trabalho e trabalho portuário 

 

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

ITEM DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA

PONTOS DA DISCIPLINA (EDITAL 99/2019)

1

Ponto 20 – a) Meio ambiente do Trabalho

Ponto 20.a

2

Ponto 20 – a) Meio ambiente do Trabalho

Ponto 20.a

3

Ponto 20 – b) Acidente do trabalho e doenças ocupacionais

Ponto 20.b

4

Ponto 20 – c) Programas de Saúde e Segurança

Ponto 20.c

5

Ponto 21 – a) Trabalho Portuário

Ponto 21.a

6

Ponto 21 – a) Trabalho Portuário

Ponto 21.a

7

Ponto 21 – b) Trabalho Aquaviário

Ponto 21.b

 

 4. Trabalho escravo contemporâneo 

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

ITEM DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA

(EDITAL 99/2019)

1

Trabalho Escravo Contemporâneo

-     Normas internacionais

-     Passado escravo: o abolicionismo pré-republicano e suas falsas narrativas

-     Abolição formal: a nova escravidão

-     Histórica recente: o caso José Pereira

-     Políticas públicas de combate

22a e 22e

2

Trabalho Escravo Contemporâneo

-     Conceito

-     Hipóteses de caracterização

-     Enfrentamento: políticas preventivas e repressivas

-     Espaços de diálogo social

22a, 22b e 22e

3

Trabalho Escravo Contemporâneo

-     Responsabilidade e cadeias produtivas

-     Teorias da subordinação

-     Teorias alienígenas

22b e 22d

4

Tráfico de Pessoas

-     Conceito

-     Normativos nacionais e internacionais

-     Características, espécies, vítimas

-     Métodos de combate e prevenção

-     O papel do Ministério Público do Trabalho

 

Trabalho de Migrantes e Refugiados

-     Vulnerabilidades

-     Nacionalismo

-     Lei de Migração

-     Direito ao Refúgio

-     Acordo de Residência do Mercosul

-     O papel do Ministério Público do Trabalho

22c

 

 5. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

PONTOS DA DISCIPLINA (EDITAL 99/2019)

1

Direito coletivo do trabalho: conceito, formação histórica, enquadramento científico, conteúdo e função.

Item 1 a

2

Princípios e fontes normativas. Atribuições do Ministério Público do Trabalho. Convenções, recomendações e resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Item 1 b e 1c

3

Relações coletivas de trabalho. Sistemas jurídicos. Autonomia coletiva. Liberdade sindical e suas dimensões.

Item 2a

4

Unicidade sindical. Liberdade sindical (Convenções 87 e 98 da OIT). Construção jurisprudencial sobre direitos e limites das liberdades sindicais. Democracia sindical. Liberdades individuais e institucionais. Os princípios da não intervenção e da não interferência pelo Estado.

Item 2d

5

Organização sindical brasileira. Formação histórica, sociológica, econômica e política. O sistema constitucional e a legislação ordinária. Normas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Item 2b e 2c

6

Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação e desmembramento de categorias.

Item 3b

7

Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, registro, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas. Garantias sindicais.

Item 3c

8

Financiamento das entidades sindicais e limitações

Item 3c

9

As Centrais sindicais. Entidades sindicais de grau superior. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical.

Item 3c

10

Organização de trabalhadores nos locais de trabalho. Convenção 135 da OIT. Representação dos trabalhadores na empresa.

Item 3a

11

Condutas antissindicais: conteúdo, espécies e consequências e responsabilidades. Locaute.

Item 5c

12

Negociação coletiva: princípios, função, níveis e procedimento. Legitimação. Negociação coletiva com a Administração Pública.

Item 4a

13

Relação entre o negociado e o legislado. Convenção 151 da OIT. Trabalhadores rurais (Convenção 141 da OIT)

Item 4a

14

Acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, duração, efeitos e extensão dos instrumentos normativos. Interpretação de instrumentos coletivos de trabalho. Efetivação dos direitos sociais. Limites ao princípio da adequação setorial negociada.

Item 4b

15

Normas coletivas. Natureza das normas coletivas. Hierarquia. Regras de aderência. Incorporação das cláusulas normativas aos contratos de trabalho. Autonomia privada coletiva. Extensão, possibilidades e limitações. Âmbito da disponibilidade.

Item 4c

16

Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Aspectos sociológicos, políticos e econômicos dos conflitos. Meios de solução dos conflitos coletivos. Arbitragem. Mediação. Tipos. Ministério Público do Trabalho. Comissão de Conciliação Prévia.

Item 1b e 5a

17

Heterocomposição. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Limites.

Item 5b

18

Greve. Natureza jurídica. Modalidades. Caracterização. Distinções. Dimensões. Extensão e limites.

Item 6a

19

A greve em seus aspectos sociais, políticos e econômicos. Liberdades e restrições, direitos e deveres. A greve no contexto internacional.

Item 6b

20

Direitos e deveres dos grevistas. Greve no serviço público. Greves em serviços essenciais e no serviço militar. Greve e repressão.

Item 6c

 

6. REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 

VIDEOAULA

TEMA/CONTEÚDO DA VIDEOAULA

ITEM DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA

(EDITAL 99/2019)

1

Ministério Público. Antecedentes históricos. Ministério Público e figuras similares no mundo. Evolução constitucional do Ministério Público no Brasil. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988.

1a

2

Princípios, Garantias e vedações. Deveres dos membros do Ministério Público. Regime disciplinar.

1b

3

Modelo e atribuições constitucionais do Ministério Público. Litisconsórcio entre Ministérios Públicos. Expedição de notificações e requisições.

1c

4

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Resoluções do CNMP. Corregedoria-Geral do Ministério Público. Órgãos colegiados. Ouvidoria do Ministério Público. Ministério Público dos Estados. Lei Orgânica Nacional (Lei nº 8.625/93). Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

2a

5

Ministério Público da União. Lei Complementar nº 75/93. Estrutura.

Organização. Carreira. Instrumentos de atuação. Responsabilidade civil e penal.

2b

6

O Ministério Público do Trabalho. Estrutura. Organização. Prerrogativas. Atribuições Judiciais e extrajudiciais. Coordenadorias Nacionais temáticas do MPT. Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

3a

7

Procedimentos de investigação. Inquérito civil. Procedimento preparatório e promocional.

3b

8

Poderes de investigação: requisição, notificação, inspeção e realização de diligências.

3c

9

Termos de ajustamento de conduta.

 

3d

10

Recomendação. Audiências públicas: base legal, definição, procedimentos e efeitos.

3d

 

MÓDULO-BÔNUS: TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS

AULA 1

Destruição criativa ou criadora

As ondas de destruição criadora

Destruição criativa ou criadora

A disrupção e suas características

Obsolescência programada

Economia compartilhada

Consumo Colaborativo

AULA 2

Plataformas digitais: o que elas seriam?

O aplicativo – a plataforma

Economia compartilhada – p2p

Peer to business – p2b ou Business to consumers – b2c

Sharewashing

AULA 3

Relações de trabalho em plataformas digitais e proposições para um trabalho protegido nas plataformas de crowdwork

Elementos fático jurídicos da relação de emprego: pessoalidade, não-eventualidade; onerosidade, subordinação jurídica

Exemplos de reconhecimento de vínculo de emprego na jurisprudência nacional e internacional

AULA 4

A nova dinâmica relacional do trabalho em plataformas digitais

Microempreendedores individuais

Consequências para o Direito do Trabalho

AULA 5

Indústria 4.0, Gig Economy, crowdwork, multidão e poder do Estado

AULA 6

Dificuldades e desafios da proteção jurídica ao trabalho em plataformas digitais

 

Conteúdo Disponibilizado
MASTER - PLATAFORMAS DIGITAIS - AULA 1
MASTER - PLATAFORMAS DIGITAIS- AULA 2
MASTER - PLATAFORMAS DIGITAIS - AULA 3
MASTER - PLATAFORMAS DIGITAIS - AULA 4
MASTER - PLATAFORMAS DIGITAIS - AULA 5
MASTER - PLATAFORMAS DIGITAIS - AULA 6
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - NORMAS CONSTITUCIONAIS
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - PODER CONSTITUINTE
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - DIREITOS INDIVIDUAIS
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - DIREITOS SOCIAIS
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - PRINCÍPIO DA ISONOMIA
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - SEPARAÇÃO DE PODERES
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - PODER EXECUTIVO
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - PODER LEGISLATIVO
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - FEDERAÇÃO
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA
PREPARATÓRIO D. CONSTITUCIONAL - ORDEM SOCIAL
PREPARATÓRIO TIAGO MUNIZ.1 - TEORIA LIBERAL
PREPARATÓRIO TIAGO MUNIZ.2 - CLASSIFICAÇÃO DOS DH
PREPARATÓRIO TIAGO MUNIZ.3 - DIGNIDADE COMO VÉRTICE AXIOLÓGICO
PREPARATÓRIO TIAGO MUNIZ.4 - DIGNIDADE E RELAÇÕES DE TRABALHO
PREPARATÓRIO TIAGO MUNIZ.5 - DIREITOS HUMANOS: TEORIAS CRÍTICAS
PREPARATÓRIO TIAGO MUNIZ.6 - INCORPORAÇÃO DE TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS
PREPARATÓRIO TIAGO MUNIZ.7 - PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PREPARATÓRIO TIAGO MUNIZ.8 - AÇÕES AFIRMATIVAS
PREPARATÓRIO DIT TIAGO MUNIZ4 - TRÁFICO DE PESSOAS. TRABALHO DE MIGRANTES
PREPARATÓRIO DH SILVIO.1 - FONTES INTERNACIONAIS DE DH
PREPARATÓRIO DH SILVIO.2 - INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
PREPARATÓRIO DH SILVIO.3 - TRATADOS ADOTADOS PELA ONU
PREPARATÓRIO DH SILVIO.4 - SISTEMAS INTERNAC. PROTEÇÃO DOS DH
PREPARATÓRIO DH SILVIO.5 - SISTEMA INTERAMERICANO DE DH
PREPARATÓRIO DH SILVIO.6 - SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DH
PREPARATÓRIO DH SILVIO - DICAS PARA PROVA
PREPARATÓRIO DIT VANESSA1 - VÍCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO
PREPARATÓRIO DIT VANESSA2 - FRAUDES NA RELAÇÃO DE EMPREGO
PREPARATÓRIO DIT VANESSA3 - SUCESSÃO, TRIBUNAL ARBITRAL E COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
PREPARATÓRIO DIT VANESSA4 - TERCEIRIZAÇÃO
PREPARATÓRIO DIT VANESSA5 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. PEJOTIZAÇÃO
PREPARATÓRIO DIT VANESSA6 - TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PREPARATÓRIO DIT SOFIA1 - DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR
PREPARATÓRIO DIT SOFIA2 - REVISTA EM PERTENCES DO EMPREGADO
PREPARATÓRIO DIT SOFIA3 - ASSÉDIO MORAL, SEXUAL, ELEITORAL
PREPARATÓRIO DIT SOFIA4 - DISCRIMINAÇÃO
PREPARATÓRIO DIT SOFIA5 - PROTEÇÃO AO IDOSO
PREPARATÓRIO DIT SOFIA6 - PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PREPARATÓRIO DIT SOFIA7 - TRABALHO INFANTIL
PREPARATÓRIO DIT SOFIA8 - TRABALHO ADOLESCENTE
PREPARATÓRIO DIT SOFIA9 - TRABALHO INFANTIL DESPORTIVO
PREPARATÓRIO DIT SOFIA10 - LEI PELÉ E TRABALHO INFANTIL DESPORTIVO
PREPARATÓRIO DIT SOFIA11 - TRABALHO DA MULHER
PREPARATÓRIO DIT SOFIA12 - PROTEÇÃO À MATERNIDADE
PREPARATÓRIO DIT AUGUSTO1 - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
PREPARATÓRIO DIT AUGUSTO2 - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
PREPARATÓRIO DIT AUGUSTO3 - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS
PREPARATÓRIO DIT AUGUSTO4 - PROGRAMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA
PREPARATÓRIO DIT AUGUSTO5 - TRABALHO PORTUÁRIO
PREPARATÓRIO DIT AUGUSTO6 - TRABALHO PORTUÁRIO
PREPARATÓRIO DIT AUGUSTO7 - TRABALHO AQUAVIÁRIO
PREPARATÓRIO DIT TIAGO MUNIZ1 - TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO. EVOLUÇÃO E NORMAS
PREPARATÓRIO DIT TIAGO MUNIZ2 - ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA. CONCEITO, HIPÓTESES, ENFRENTAMENTO
PREPARATÓRIO DIT TIAGO MUNIZ3 - TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
PREPARATÓRIO DIT TIAGO MUNIZ4 - TRÁFICO DE PESSOAS. TRABALHO DE MIGRANTES
PREPARATÓRIO D. COLETIVO1 - CONCEITO E EVOLUÇÃO
PREPARATÓRIO D. COLETIVO2 - PRINCÍPIOS E FONTES NORMATIVAS
PREPARATÓRIO D. COLETIVO3 - RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
PREPARATÓRIO D. COLETIVO4 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA
PREPARATÓRIO D. COLETIVO5 - CONCEITO DE CATEGORIA
PREPARATÓRIO D. COLETIVO6 - ENTIDADES SINDICAIS
PREPARATÓRIO D. COLETIVO7 - FINANCIAMENTO SINDICAL
PREPARATÓRIO D. COLETIVO8 - REPRESENTAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO
PREPARATÓRIO D. COLETIVO9 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA
PREPARATÓRIO D. COLETIVO10 - NEGOCIADO E LEGISLADO
PREPARATÓRIO D. COLETIVO11 - ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
PREPARATÓRIO D. COLETIVO12 - NATUREZA E APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS
PREPARATÓRIO D. COLETIVO13 - CONFLITOS COLETIVOS E MEIOS DE SOLUÇÃO
PREPARATÓRIO D. COLETIVO14 - CONDUTAS ANTISSINDICAIS
PREPARATÓRIO D. COLETIVO15 - GREVE
PREPARATÓRIO D. COLETIVO16 - GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO
PREPARATÓRIO DPT1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
PREPARATÓRIO DPT2 - MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE COMPOSIÇÃO
PREPARATÓRIO DPT3 - SISTEMA RECURSAL
PREPARATÓRIO DPT4 - SISTEMA RECURSAL
PREPARATÓRIO DPT5 - SISTEMA RECURSAL
PREPARATÓRIO DPT6 - SISTEMA RECURSAL
PREPARATÓRIO DPT7 - SISTEMA RECURSAL
PREPARATÓRIO DPT8 - SISTEMA RECURSAL
PREPARATÓRIO DPT9 - SISTEMA RECURSAL
PREPARATÓRIO DPT10 - SISTEMA RECURSAL
PREPARATÓRIO DPT11 - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PREPARATÓRIO DPT12 - EXECUÇÃO
PREPARATÓRIO DPT13 - EXECUÇÃO
PREPARATÓRIO DPT14 - EXECUÇÃO
PREPARATÓRIO DPT15 - EXECUÇÃO
PREPARATÓRIO DPT16 - EXECUÇÃO
PREPARATÓRIO DPT17 - DISSÍDIO COLETIVO
PREPARATÓRIO DPT18 - DISSÍDIO COLETIVO
PREPARATÓRIO DPT19 - DISSÍDIO COLETIVO
PREPARATÓRIO DPT20 - TUTELA COLETIVA
PREPARATÓRIO DPT21 - TUTELA COLETIVA
PREPARATÓRIO DPT22 - TUTELA COLETIVA
PREPARATÓRIO DPT23 - TUTELA COLETIVA
PREPARATÓRIO DPT24 - TUTELA COLETIVA
PREPARATÓRIO DPT25 - TUTELA COLETIVA
PREPARATÓRIO DPT26 - TUTELA PROVISÓRIA
PREPARATÓRIO DPT27 - MANDADO DE SEGURANÇA
PREPARATÓRIO DPT28 - AÇÃO RESCISÓRIA
PREPARATÓRIO RJMP1 - EVOLUÇÃO CONST. DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PREPARATÓRIO RJMP2 - PRINCÍPIOS, GARANTIAS E VEDAÇÕES
PREPARATÓRIO RJMP3 - ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MP
PREPARATÓRIO RJMP4 - CONSELHO NACIONAL DO MP
PREPARATÓRIO RJMP5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PREPARATÓRIO RJMP6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PREPARATÓRIO RJMP7 - INVESTIGAÇÃO
PREPARATÓRIO RJMP8 - PODERES DE INVESTIGAÇÃO
PREPARATÓRIO RJMP9 - TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PREPARATÓRIO RJMP10 - RECOMENDAÇÃO. AUDIÊNCIA PÚBLICA
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
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  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
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  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Sobre a disponibilização

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