ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO

Descrição

SÉRIE COMPLETA  

GRANDES TEMAS DO MPT

A Escola da ANPT tem a honra de oferecer sua primeira série de cursos, GRANDES TEMA DO MPT, com 4 Módulos de curta duração, cada Módulo com 6 horas/aula, reunidos numa única estrutura pedagógica multitemática de 24 horas/aula.

MÓDULO 1 - A REFORMA TRABALHISTA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

No Módulo 1 o Advogado e Professor de Direito do Trabalho e Previdência Social da USP Otávio Pinto e Silva apresenta as questões centrais da reforma trabalhista questionadas perante o Supremo Tribunal Federal: acesso à justiça, terceirização, contrato intermitente, dano extrapatrimonial, tarifação do dano moral, trabalho de gestante e lactante em local insalubre, contribuição sindical, negociado sobre o legislado, correção monetária do depósito recursal, dentre outros temas.  Ainda são analisadas as primeiras decisões do STF e os impactos dessa jurisprudência sobre o direito individual, coletivo e processual do trabalho. 

MÓDULO 2 - NOVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Vanessa Patriota da Fonseca, Procuradora do Trabalho, apresenta o Módulo 2, analisando o fenômeno da terceirização de serviços no Brasil e no mundo, e apresentando o novo instituto do contrato de prestação de serviços terceirizados, inserido no ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467/2017. O curso enfrenta os impactos da nova lei da terceirização sobre a relação de emprego e apresenta os novos marcos regulatórios da contratação de serviços à luz das normas constitucionais e internacionais de proteção ao trabalho.

MÓDULO 3 - CONTROVÉRSIAS DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO 

No Módulo 3  a Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho aborda as principais controvérsias geradas pelas normas da reforma trabalhista que buscam instituir a prevalência do negociado sobre o legislado. A negociação coletiva é analisada à luz da Constituição e das normas internacionais do trabalho, em interpretação comprometida com os princípios e direitos fundamentais sociais dos trabalhadores.

MÓDULO 4 - DESAFIOS DA ATUAÇÃO SINDICAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Módulo 4 é apresentado pelo Procurador do Trabalho Henrique Correia, que traz uma abordagem ampla sobre os desafios da atuação dos sindicatos após a reforma trabalhista. Em análise didática, Henrique Correia analisa criticamente a estrutura sindical brasileira à luz do princípio da liberdade sindical, aborda os problemas da organização sindical por categorias diante do fenômeno da terceirização de serviços, expõe os dramas do custeio sindical e demais impactos da reforma trabalhista sobre a vida dos sindicatos. 

AVISO IMPORTANTE

O presente curso não é preparatório para concurso de Procurador do Trabalho. Todavia, seu conteúdo possui afinidade com o conteúdo programático do 20º Concurso para Procurador do Trabalho (Edital nº 136/2017) nas seguintes disciplinas:

Módulo 1: Direito Constitucional (item 1.c); Direito Individual do Trabalho (item 25.b); Direito Processual do Trabalho (item 9).

Módulo 2: Direito Constitucional (itens 4 e 6); Direito Individual do Trabalho (itens 5 e 10).

Módulos 3 e 4: Direito Constitucional (item 1.c); Direito Individual do Trabalho (item 25.b); Direito Processual do Trabalho (item 9).

PERÍODO DE DURAÇÃO

Início imediato.

Duração: cada Módulo tem duração de 6 horas/aula. Série com duração total de 24 horas/aula.

Prazo de disponibilização: 120 dias.

JUNTO OU SEPARADO?

Ao se matricular nesta série completa GRANDES TEMAS DO MPT, o aluno tem acesso aos 4 Módulos (Módulos 1, 2, 3 e 4) pelo preço de matrícula de 3 MódulosUm Módulo sai de graça! 

Mas você também pode se matricular em cada Módulo separadamente, com período de disponibilização de 40 dias, para cursar cada um no tempo e na ordem que quiser.

Veja os Módulos separados nos respectivos boxes. A matrícula nos Módulos separados não dá direito ao bônus descrito acima.

PÚBLICO-ALVO

Advogados trabalhistas, estudantes e bacharéis em Direito e demais interessados.

COMO CURSAR – METODOLOGIA

Nesta série completa, os Módulos são disponibilizados na ordem acima descrita. O aluno pode cursar os Módulos na ordem que quiser. Para obter o maior aproveitamento pedagógico, orienta-se o aluno a cursar integralmente cada Módulo, antes de iniciar o seguinte.

O aluno deve percorrer os seguintes passos em cada Módulo:

PRIMEIRO - assistir a 150 minutos de videoaulas expositivas: o conteúdo programático é exposto pelo professor em 10 videoaulas expositivas de 15 minutos; o aluno pode assisti-las no ritmo mais apropriado para seu aprendizado e pode repetir a assistência quantas vezes quiser no período de disponibilização do curso, para fixar o conteúdo;

SEGUNDO – ler o texto-base do curso e responder o exercício: ao final das videoaulas expositivas, o aluno deve fazer a leitura do texto-base elaborado pelo professor (15 a 30 páginas), atividade fundamental para aprofundar o conteúdo; depois, deve responder o exercício que se encontra no final do texto-base, formulando uma primeira proposta de solução, antes de passar às videoaulas dialogadas, para propiciar uma construção eficaz do aprendizado (atividade estimada em 50 minutos);

TERCEIRO – assistir a 40 minutos de videoaulas dialogadas: as perguntas do exercício são objeto de um diálogo mediado pelo professor, com a presença de especialistas convidados, em duas videoaulas de 20 minutos; as reflexões oferecidas pelo diálogo auxiliarão o aluno a aprimorar a construção do raciocínio, ensejando soluções que não estariam disponíveis no momento inicial do estudo;

QUARTO – participar de uma sessão de tutoria coletiva com duração de 60 minutos: o aluno ainda poderá participar de uma sessão coletiva de tutoria em sala virtual de bate-papo, com 60 minutos de duração; a sessão, mediada por um tutor membro do Ministério Público do Trabalho, tem por objetivo tirar dúvidas sobre as questões do exercício e orientar sobre a continuidade da pesquisa a respeito da matéria objeto do Módulo.

Repetir esse procedimento para cada Módulo, até finalizar o Módulo 4.

INVESTIMENTO ÚNICO – VALOR DA MATRÍCULA

Matrícula na série completa, com 4 módulos – valor de 3 módulos: de R$ 676,00 por R$ 507,00 (economiza R$ 169,00).

Forma de pagamento: pag seguro com boleto ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros.

A matrícula realizada por meio de boleto bancário só será consumada após confirmação de pagamento pelo sistema bancário.

 

SESSÃO DE TUTORIA

Ao se matricular nesta Série, o aluno poderá participar de uma sessão coletiva de tutoria para cada Módulo, no total de 4 sessões, cada uma com duração de 60 minutos, mediada por um membro do Ministério Público do Trabalho, em horário pré-estabelecido, conforme tabelas de horários abaixo.

A sessão de tutoria ocorrerá em chat de bate-papo com recurso de texto (sem voz e sem imagem).


Objetivo da tutoria: promover a discussão com outros colegas sobre o exercício que consta no e-book, em sala virtual, com o auxílio do tutor, que também orientará o aluno no aprofundamento da pesquisa sobre a matéria.

Próximas sessões de tutoria - MEDIANTE AGENDAMENTO:

Módulo 1:

DATA

HORÁRIO

 

08/11/2019

11:00 às 12:00

21/11/2019

16:00 às 17:00

05/12/2019

10:00 às 11:00

17/12/2019

17:00 às 18:00

16/01/2020

12:00 às 13:00

28/01/2020

18:00 às 19:00

11/02/2020

09:00 às 10:00

 

Módulo 2:

DATA

HORÁRIO

18/11/2019

15:00 – 16:00

03/12/2019

09:00 – 10:00

16/12/2019

15:00 – 16:00

14/01/2020

09:00 – 10:00

31/01/2020

10:00 – 11:00

12/02/2020

09:00 – 10:00

 

Módulo 3:

DATA

 

HORÁRIO

08/11/2019

9 às 10 horas

18/11/2009

13 às 14 horas

02/12/2019

12 às 13 horas

16/12/2019

12 às 13 horas

17/01/2020

10 às 11 horas

27/01/2020

17 às 18 horas

14/02/2020

10 às 11 horas

 

Módulo 4:

DATA

 

HORÁRIO

 

18/11/2019

11:00 às 12:00

02/12/2019

15:00 às 16:00

16/12/2019

11:00 às 12:00

13/01/2020

15:00 às 16:00

27/01/2020

11:00 às 12:00

10/02/2020

15:00 às 16:00

 

Para participar da tutoria, o aluno deve agendar previamente um dos horários compreendidos em seu período de disponibilização do curso, mediante envio de e.mail para escola@escoladaanpt.org.br com o título TUTORIA, até 3 dias antes da sessão, marcando a data em que deseja participar. Não havendo agendamentos com a referida antecedência, a sessão de tutoria poderá ser cancelada.

 

O agendamento também pode ser feito pelo e.mail disponível na aba FALE CONOSCO, disponível no home do site da Escola.


A expiração do prazo de disponibilização do curso enseja a expiração do direito à sessão de tutoria.

 

Esses horários podem ser objeto de alteração sem prévia notificação. O aluno deve acompanhar o quadro de horários.


CERTIFICAÇÃO


Será fornecido certificado de frequência pela Escola da ANPT aos alunos que obtiverem sessenta e três por cento (63%) de frequência.

Seja bem-vindo à Escola da ANPT!

 

 

Professores

HENRIQUE LIMA CORREIA

Procurador do Trabalho, é professor em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB. Professor convidado de diversas Escolas Judiciais do país. Autor de diversos livros na área trabalhista e para concursos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Direito Constitucional.

ILEANA NEIVA MOUSINHO

Procuradora Regional do Trabalho, é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. É membro da Câmara de Coordenação e Revisão do MPT e Vice coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública - CONAP/MPT

OTÁVIO PINTO E SILVA

Advogado, é doutor em Direito e professor de direito do trabalho e seguridade social da USP. Membro da Academia Paulista de Direito do Trabalho, atua prioritariamente nas áreas de direito e processo do trabalho, negociação coletiva e direito sindical.

VANESSA PATRIOTA DA FONSECA

Procuradora do Trabalho. Mestra em gestão de políticas públicas. Especialista em direito do trabalho. Coordenadora de Ensino da Escola Superior do Ministério Público da União.

Ferramentas

Videoaulas

Exposição de conteúdo pelo professor com suporte de quadros, figuras e caracteres.

Texto-Base

Conteúdo escrito, relativo à video-aula, que pode ser impresso individualmente ou no todo.

Conteúdo

MÓDULO 1 - A REFORMA TRABALHISTA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

1. Introduçãocontexto político e jurídico da aprovação da reforma trabalhista.

 

2.     Ações constitucionais sobre direito individual do trabalho

2.1 Dano extrapatrimonial

2.2 Terceirização

2.3 Trabalho intermitente

2.4 Atividade insalubre da gestante e da lactante

 

3.     Ações constitucionais sobre direito coletivo do trabalho

3.1 Contribuição sindical

3.2 Prevalência do negociado sobre legislado

 

4.     Ações constitucionais sobre direito processual do trabalho

4.1 Acesso à Justiça

4.2 Correção de depósito recursal e de créditos trabalhistas

4.3 Regras para a revisão da consolidação da jurisprudência do TST

 

 

 

MÓDULO 2 - NOVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 

1. O fenômeno da terceirização no Brasil e no mundo: impactos da terceirização sobre a proteção social dos trabalhadores.

2. A prestação de serviços nas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017: caracterização do instituto jurídico; transferência da execução da atividade à empresa prestadora; autonomia da prestação de serviço; capacidade econômica da empresa prestadora de serviços;

3. Prestação de serviços e subordinação: o marco jurídico da prestação de serviços e o regime geral de emprego; subordinação pessoal e estrutural; análise de jurisprudência;

4. Isonomia de direitos entre empregado direto e trabalhador terceirizado: trabalho de igual valor; princípio constitucional da isonomia; a isonomia salarial na Constituição; jurisprudência trabalhista; Convenção 111 da OIT;

5. Decisão do STF sobre terceirização: RE 958.252 (Tema 735) e ADPF 324: delimitação e impactos das decisões.

  

MÓDULO 3 - CONTROVÉRSIAS DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

1. A flexibilização negocial de direitos trabalhistas como elemento da reforma trabalhista na Europa: flexibilização da jornada de trabalho; contratos atípicos; simplificação das despedidas; descentralização da negociação coletiva e representação na empresa.

 

2. A flexibilização negocial de direitos trabalhistas como elemento da reforma trabalhista no Brasil: flexibilização contratual; facilitação da dispensa, inclusive coletiva; restrições de acesso à justiça; prevalência do negociado sobre o legislado e prestígio à negociação no âmbito da empresa; contradições da reforma em matéria de autonomia privada coletiva.

 

3. Negociado sobre o legislado na jurisprudência do STF.

 

4. A prevalência do negociado sobre o legislado na Lei 13.467/2017: restrição do controle jurisdicional de legalidade da norma coletiva e princípio da intervenção mínima na autonomia coletiva; contrapartida à redução de direito de fonte legal; anulação de cláusula negocial redutora de direito e anulação de cláusula compensatória.

 

5. Negociado sobre o legislado e a finalidade da negociação coletiva na Constituição e nas Convenções 98 e 154 da OIT: controle de constitucionalidade e de convencionalidade: posição do Comitê de Liberdade Sindical da OIT; posição do Comitê de Peritos da OIT no caso Brasil.

 

6. Direitos sujeitos à prevalência do negociado sobre o legislado no art. 611-A da CLT: análise de constitucionalidade.

 

 

MÓDULO 4 – DESAFIOS DA ATUAÇÃO SINDICAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA

 

 

1. Apresentação do curso e da metodologia. Importância do tema. Reforma Trabalhista. Direito Coletivo do Trabalho: introdução.

2. Princípio da liberdade sindical. Fundação do sindicato no Brasil. Liberdade sindical em face do Estado e a Convenção nº 87 da OIT. Restrições à ratificação brasileira. Liberdade sindical em face do empregador e a Convenção nº 98 da OIT.

3. Cláusulas antissindicais. Unicidade, pluralidade e unidade sindicais. Sistema confederativo. Sindicatos. Sistema de   categorias.

4. Críticas ao sistema de categorias. Sindicalização dos empregados terceirizados. Novas formas de contratação.

5. Fontes de custeio dos sindicatos. Contribuição sindical. Impactos da Reforma Trabalhista.

6. Carta de representatividade sindical. Contribuição confederativa.  Contribuição assistencial. Mensalidade sindical.

7. Negociação coletiva. Convenção nº 154 da OIT. Prevalência do negociado sobre o legislado.

8. Questões polêmicas da valorização do negociado. Limites ao negociado. Princípio da contrapartida. Proteção do emprego na redução do salário e da jornada de trabalho.

9. Controle judicial dos instrumentos coletivos de trabalho. Restrições à jurisprudência do TST e dos TRTs. Vigência dos instrumentos coletivos de trabalho. Prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva. 

10. Dissídio coletivo. Futuro do sindicalismo no Brasil. Apresentação do texto-base e do exercício para estudo e resposta.

11. Fontes de custeio do sindicato e nova regulamentação da contribuição sindical pela Reforma Trabalhista

12. Sobrevivência dos sindicatos e fim da compulsoriedade da contribuição sindical. Possibilidade de desconto em assembleia geral. Legalidade da previsão de certificado de regularidade sindical. Fim do regime de unicidade sindical e adoção da pluralidade.

13. Limitação ao negociado e taxatividade. Normas sobre duração do trabalho e intervalos. Valorização do negociado e enquadramento do grau de insalubridade.

14. Controle judicial dos instrumentos coletivos e constitucionalidade. Ultratividade dos instrumentos coletivos.

 

Conteúdo Programático

MÓDULO 1 - A REFORMA TRABALHISTA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

1. Introduçãocontexto político e jurídico da aprovação da reforma trabalhista.

 

2.     Ações constitucionais sobre direito individual do trabalho

2.1 Dano extrapatrimonial

2.2 Terceirização

2.3 Trabalho intermitente

2.4 Atividade insalubre da gestante e da lactante

 

3.     Ações constitucionais sobre direito coletivo do trabalho

3.1 Contribuição sindical

3.2 Prevalência do negociado sobre legislado

 

4.     Ações constitucionais sobre direito processual do trabalho

4.1 Acesso à Justiça

4.2 Correção de depósito recursal e de créditos trabalhistas

4.3 Regras para a revisão da consolidação da jurisprudência do TST

 

 

 

MÓDULO 2 - NOVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 

1. O fenômeno da terceirização no Brasil e no mundo: impactos da terceirização sobre a proteção social dos trabalhadores.

2. A prestação de serviços nas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017: caracterização do instituto jurídico; transferência da execução da atividade à empresa prestadora; autonomia da prestação de serviço; capacidade econômica da empresa prestadora de serviços;

3. Prestação de serviços e subordinação: o marco jurídico da prestação de serviços e o regime geral de emprego; subordinação pessoal e estrutural; análise de jurisprudência;

4. Isonomia de direitos entre empregado direto e trabalhador terceirizado: trabalho de igual valor; princípio constitucional da isonomia; a isonomia salarial na Constituição; jurisprudência trabalhista; Convenção 111 da OIT;

5. Decisão do STF sobre terceirização: RE 958.252 (Tema 735) e ADPF 324: delimitação e impactos das decisões.

  

MÓDULO 3 - CONTROVÉRSIAS DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

1. A flexibilização negocial de direitos trabalhistas como elemento da reforma trabalhista na Europa: flexibilização da jornada de trabalho; contratos atípicos; simplificação das despedidas; descentralização da negociação coletiva e representação na empresa.

 

2. A flexibilização negocial de direitos trabalhistas como elemento da reforma trabalhista no Brasil: flexibilização contratual; facilitação da dispensa, inclusive coletiva; restrições de acesso à justiça; prevalência do negociado sobre o legislado e prestígio à negociação no âmbito da empresa; contradições da reforma em matéria de autonomia privada coletiva.

 

3. Negociado sobre o legislado na jurisprudência do STF.

 

4. A prevalência do negociado sobre o legislado na Lei 13.467/2017: restrição do controle jurisdicional de legalidade da norma coletiva e princípio da intervenção mínima na autonomia coletiva; contrapartida à redução de direito de fonte legal; anulação de cláusula negocial redutora de direito e anulação de cláusula compensatória.

 

5. Negociado sobre o legislado e a finalidade da negociação coletiva na Constituição e nas Convenções 98 e 154 da OIT: controle de constitucionalidade e de convencionalidade: posição do Comitê de Liberdade Sindical da OIT; posição do Comitê de Peritos da OIT no caso Brasil.

 

6. Direitos sujeitos à prevalência do negociado sobre o legislado no art. 611-A da CLT: análise de constitucionalidade.

 

 

MÓDULO 4 – DESAFIOS DA ATUAÇÃO SINDICAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA

 

 

1. Apresentação do curso e da metodologia. Importância do tema. Reforma Trabalhista. Direito Coletivo do Trabalho: introdução.

2. Princípio da liberdade sindical. Fundação do sindicato no Brasil. Liberdade sindical em face do Estado e a Convenção nº 87 da OIT. Restrições à ratificação brasileira. Liberdade sindical em face do empregador e a Convenção nº 98 da OIT.

3. Cláusulas antissindicais. Unicidade, pluralidade e unidade sindicais. Sistema confederativo. Sindicatos. Sistema de   categorias.

4. Críticas ao sistema de categorias. Sindicalização dos empregados terceirizados. Novas formas de contratação.

5. Fontes de custeio dos sindicatos. Contribuição sindical. Impactos da Reforma Trabalhista.

6. Carta de representatividade sindical. Contribuição confederativa.  Contribuição assistencial. Mensalidade sindical.

7. Negociação coletiva. Convenção nº 154 da OIT. Prevalência do negociado sobre o legislado.

8. Questões polêmicas da valorização do negociado. Limites ao negociado. Princípio da contrapartida. Proteção do emprego na redução do salário e da jornada de trabalho.

9. Controle judicial dos instrumentos coletivos de trabalho. Restrições à jurisprudência do TST e dos TRTs. Vigência dos instrumentos coletivos de trabalho. Prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva. 

10. Dissídio coletivo. Futuro do sindicalismo no Brasil. Apresentação do texto-base e do exercício para estudo e resposta.

11. Fontes de custeio do sindicato e nova regulamentação da contribuição sindical pela Reforma Trabalhista

12. Sobrevivência dos sindicatos e fim da compulsoriedade da contribuição sindical. Possibilidade de desconto em assembleia geral. Legalidade da previsão de certificado de regularidade sindical. Fim do regime de unicidade sindical e adoção da pluralidade.

13. Limitação ao negociado e taxatividade. Normas sobre duração do trabalho e intervalos. Valorização do negociado e enquadramento do grau de insalubridade.

14. Controle judicial dos instrumentos coletivos e constitucionalidade. Ultratividade dos instrumentos coletivos.

 

Conteúdo Disponibilizado
MÓDULO 1 - AULA 1 - CENÁRIO DA REFORMA TRABALHISTA
MÓDULO 1 - AULA 2 - DANO EXTRAPATRIMONIAL
MÓDULO 1 - AULA 3 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MÓDULO 1 - AULA 4 - TRABALHO INTERMITENTE
MÓDULO 1 - AULA 5 - ATIVIDADE INSALUBRE DA GESTANTE E LACTANTE
MÓDULO 1 - AULA 6 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
MÓDULO 1 - AULA 7 - NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
MÓDULO 1 - AULA 8 - ACESSO A JUSTIÇA
MÓDULO 1 - AULA 9 - ACESSO À JUSTIÇA continuação
MÓDULO 1 - AULA 10 - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITO RECURSAL E APROVAÇÃO DE SÚMULAS
MÓDULO 1 - 1ª AULA DIALOGADA
MÓDULO 1 - 2ª AULA DIALOGADA
MÓDULO 1 - SESSÃO DE TUTORIA. VER QUADRO DE HORÁRIOS
MÓDULO 2 - AULA 1 - INTRODUÇÃO
MÓDULO 2 - AULA 2 - NOÇÕES GERAIS DE TERCEIRIZAÇÃO
MÓDULO 2 - AULA 3 - A TERCEIRIZAÇÃO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA
MÓDULO 2 - AULA 4 - TERCEIRIZAÇÃO E SUBORDINAÇÃO
MÓDULO 2 - AULA 5 - O NOVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MÓDULO 2 - AULA 6 - MARCOS LEGAIS DO NOVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÓDULO 2 - AULA 7 - OS DIREITOS DO TRABALHADOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÓDULO 2 - AULA 8 - O NOVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À LUZ DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DO TRABALHO
MÓDULO 2 - AULA 9 - A JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO
MÓDULO 2 - AULA 10 - CONCLUSÃO E EXERCÍCIO
MÓDULO 2 - 1ª AULA DIALOGADA
MÓDULO 2 - 2ª AULA DIALOGADA
MÓDULO 2 - SESSÃO DE TUTORIA. VER QUADRO DE HORÁRIO
Requisitos de Acesso
CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE
  1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
  2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
  1. Processador 2.0 GHz ou superior.
  2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
  3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  4. HD com 10Gb livres.
  5. Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
  1. Android 4.1 ou superior
  2. IOS 8 ou superior

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Telefone: 61 98353.0022  

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